Juazeiro: MP-BA pede regularização de Centro de Especialidades Odontológicas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) quer que o Município de Juazeiro disponibilize instalações para o funcionamento das atividades da equipe do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Orla da cidade. O centro fornece atendimento gratuito para a população e apresenta irregularidades, conforme informações do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Vigilância Sanitária Municipal. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza.

De acordo com a promotora de Justiça, o MP abriu um inquérito para apurar as irregularidades e verificou que os órgãos fiscalizadores realizaram reuniões com o Município de Juazeiro e sugeriram várias medidas para contornar a situação. No entanto, o MP constatou que, “além de não sanar as irregularidades, o Município ainda optou por desativar a estrutura física” do CEO Orla, transferindo sua equipe técnica para o outro CEO da cidade. “A modificação inviabilizou o acesso de diversos usuários ao serviço, pois a nova localização é muito afastada do centro”, afirmou Rita de Cássia, acrescentando que “a concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de demandas e terminou por inviabilizar o serviço”.