Augusto Aras defenderá a manutenção da prisão em segunda instância no STF

O procurador-geral da República, Augusto Aras, vai defender a manutenção do entendimento da prisão após condenação em segunda instância. A defesa será feita no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio. O julgamento está pautado para sessão plenária de quinta-feira (17) (saiba mais).

A decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula e diversos custodiados do sistema penal brasileiro. A questão gera debate sobre a previsão constitucional de que uma pena só pode começar a ser executada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidades de recursos.

De acordo com a revista Veja, Aras, ao expor sua ideia para parlamentares antes de assumir o cargo, defendeu a manutenção da prisão em segunda instância. Para ele,  o país não pode “prescindir do instrumento”, o que não impede, na visão dele, que o condenado recorra da execução provisória da sentença por meio de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo.