Defensorias querem participar de julgamento no STF sobre pulverização de agrotóxicos

Diversas Defensorias Públicas do país, entre elas, a da Bahia (DP-BA) pediram para participar como amicus curiae da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ingressou com a ação no Supremo para revogar a proibição imposta pela Lei Zé Maria do Tomé. No pedido, os ruralistas argumentaram que a matéria adentra a competência da União sobre aviação e exercício profissional, viola a livre iniciativa e os objetivos da política agrícola.

De acordo com o defensor público Hélio Soares, que atua nos tribunais superiores em Brasília, é importante a ampliação do debate com a participação de todo o Grupo no processo, pois “a decisão que será proferida pelo STF atingirá milhões de pessoas que vivem na zona rural e que, certamente, serão vítimas da contaminação ambiental e pelos problemas de saúde provocados pelos agrotóxicos”. Estudos científicos da Universidade Federal do Ceará (UFC) detectou que pulverização aérea pode causar alta nos casos de câncer, malformações, abortos, alterações endocrinológicas e casos de puberdade precoce na população, além de verificar que a ação também pode atingir grandes extensões de terras para além da área aplicada, agravando a contaminação da biodiversidade, nascentes, rios, afluentes, escolas rurais, povoados e cidades.

Assinaram a peça as doze Defensorias: Ceará, Espírito Santo, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo, Tocantins e Goiás.