Vice-presidente da OAB defende Lei do Abuso de Autoridade e critica poderes que são contra
Por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Viana Queiroz, defendeu, nesta sexta-feira (27), a Lei de Abuso de Autoridade, durante o Colégio de Presidentes de Subseções da Bahia, afirmou que que "é incompreensível que magistrados e promotores sejam contra uma lei que vai limitar o abuso". "É aquele que pode abusar dizendo que não pode ter lei [de abuso]", declarou.
Nesta semana, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos parciais do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e outros 15 foram mantidos pelos paramentares. Um dos vetos derrubados criminaliza a violação de prerrogativas da advocacia. Viana ainda falou da intenção dos membros do Ministério Público e da magistratura em acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a norma. "Vamos ver se o Supremo vai acolher o pleito da cidadania ou daqueles que podem abusar e não querem coibir o abuso", finalizou.