Comissão da OAB-BA manifesta preocupação com abertura de novos cursos de Direito

A Comissão de Educação Jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) manifestou preocupação com propostas de autorização para abertura de novas vagas em Cursos de Graduação em Direito. De acordo com a comissão, há um número expressivo de cursos autorizados nos últimos anos, sem qualquer característica ou requisito especial que justifique a ampliação. “Em contrapartida, a realidade profissional revela a precariedade na fiscalização das instituições que oferecem ensino jurídico”, diz a nota.

A comissão afirma que o Conselho Federal da OAB já entregou um documento em agosto deste ano ao Ministério da Educação. No documento é dito que “no ano de 2019, foram autorizados 121 cursos de Direito com 14.891 vagas anuais, totalizando atualmente 1.684 cursos jurídicos em funcionamento no Brasil, em sentido contrário a opinião emitida por esta Instituição”.  Entre 2005 e 2011, foram criados 324 cursos de Direito. Já entre 2001 a 2019, foram criados 472 cursos.

Como exemplo, a comissão da Ordem citou a cidade de Guanambi, que tem população de aproximadamente 84.481 habitantes, conforme estimativa do IBGE para 2019, havendo 78.833 pessoas computadas no último censo, em 2010 e conta com duas instituições de ensino credenciadas para oferta de vagas para curso de Direito, com  abertura de 200 vagas por semestre. “É preocupante o quadro, por qualquer ângulo que se observe, com destaque para a necessidade de campos de estágio para atender aos estudantes”, afirma a nota de preocupação. Na cidade, há 648 advogados inscritos na Subseção de Guanambi.