Senadora propõe eleição direta para presidente do Conselho Federal da OAB

A senadora Soraya Thronicke propôs o Projeto de Lei (PL) 4971/19 para que as eleições para diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sem realizadas de forma direta. O texto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Atualmente, a escolha do presidente é realizada de forma indireta. São os conselheiros das seccionais que escolhem o nome que irá presidir a Ordem em âmbito Federal, sendo ao todo 81 votos. A senadora afirma que o projeto propõe aumentar a democracia na Ordem. “A Ordem sempre se caracterizou pela defesa intransigente da democracia, e é justamente mais democracia que se propõe. [...] Trata-se de uma justa reivindicação da categoria dos advogados, que querem eleger diretamente seus representantes para a diretoria do Conselho Federal”.

Esta não é a primeira vez que a eleição direta na Ordem é tema de propostas no Legislativo. Em 2007, o deputado Lincoln Portela propôs o PL 804/07, que atualmente aguarda parecer da CCJC.  Na justificativa desta proposta, o deputado defende que o Estatuto da Advocacia não reflete os desejos dos causídicos. “O Estatuto, apesar de ter ampliado o ‘colégio eleitoral’, pois atualmente são os Conselheiros das Seccionais quem elegem o Presidente e os outros membros da Diretoria Nacional da Ordem, não refletiu a vontade dos advogados brasileiros, que desejam sedentamente poder escolher os líderes máximos de sua sagrada instituição de classe”. Mais 15 projetos relacionados foram apensados ao PL 804/07.