Corregedoria do TJ-BA realiza encontros do Projeto Área Legal em três cidades baianas

Os municípios de Prado, Santa Cruz Cabrália e Conde recebem nesta semana o encontro “Reurb (Significação): Conceito, modalidades, implicações legais e sua importância para fomentação do desenvolvimento econômico”, dentro do Projeto Área Legal, realizado pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O encontro acontecerá nesta terça-feira (10) em Prado, quarta-feira (11), em Santa Cruz Cabrália, e na sexta-feira (13) em Conde.

O projeto aborda diversos temas relacionados à regularização fundiária, em especial a urbana; a forma como os municípios devem realizar a Reurb; as etapas e benefícios do procedimento; e o trabalho da Prefeitura em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis. Para realizar o Projeto Área Legal nesses municípios, a Corregedoria conta com a parceria das Varas de Registros Públicos de Prado, Santa Cruz Cabrália e Conde, das Prefeituras das três cidades, dos Cartórios de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos do Município dessas comarcas, da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba), além do apoio da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA).