TJ-BA julgará ação de reintegração de posse de quilombolas de Kingoma em Lauro de Freitas
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgará no dia 10 de setembro um agravo de instrumento de reintegração de posse que envolve a comunidade quilombola Kingoma. A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) espera que o recurso seja indeferido e que o TJ permita a permanência de quase 600 famílias na comunidade, localizada na Região Metropolitana de Salvador. O defensor público da Instância Superior, Jânio Cândido Simões Neri, afirma que há uma liminar favorável para que as famílias sejam mantidas no quilombo. O TJ julgará o recurso contra essa liminar.
A defensora pública Eveline Portela, que atua em Lauro de Freitas, é importante que o tribunal confirme a liminar para manter as famílias na região, e que é “imprescindível o reconhecimento definitivo do direito da comunidade do Kingoma”. Ela lembra que o processo já dura anos e é preciso “encerrar esta angústia e insegurança que eles vivem diariamente”. A Defensoria representa a comunidade juridicamente desde 2012, quando os quilombolas já eram réus em uma ação de reintegração de posse. Os desdobramentos incluem o deferimento da liminar (a própria ação) e, posteriormente, a suspensão do pedido para que fossem ouvidos o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras da Bahia (Interba).
Em setembro de 2018, foi determinada a reintegração de posse da outra parte, mas a Defensoria solicitou a revogação da liminar, sob o argumento de que território pertence ao Kingoma, que já foi atendido pelo tribunal. Atualmente, a decisão judicial assegura a permanência do Quilombo, porém a outra parte recorreu ao TJ-BA com o Agravo de Instrumento, que será julgado no próximo dia 10.
As famílias relatam ameaças por conta de invasões que se tornaram mais frequentes a partir de 2012. Com a construção da Via Metropolitana Camaçari-Lauro de Freitas, houve tentativas de assassinato de lideranças, entre elas, a mãe do Quilombo e orientadora espiritual, dona Ana Lúcia dos Santos Silva. Conhecida como Donana, a líder destaca que já foram feitos diversos boletins de ocorrência na 27ª Delegacia, em Itinga, mas as situações de assédio com o objetivo de tomar as terras não cessaram. Há ainda relato de crescimento da devastação a área verde, aterro de nascentes que abastecem a comunidade, entre outros danos.
O defensor público Gilmar Bittencourt, que acompanha extrajudicialmente o caso e desenvolve trabalhos com comunidades quilombolas de Lauro de Freitas, afirma que remover a comunidade do local não seria uma alternativa. “A maioria das famílias não teria para onde ir neste momento porque já estão enraizadas nessa comunidade há muitos anos. Seria complicado, inclusive, para a alocação da própria cidade, que sofreria com isso”, avalia. O defensor já encaminhou um ofício para a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com o objetivo de deixá-la ciente da situação, a qual interfere diretamente na segurança do Kingoma.