Pedidos de reforma de militares temporários geram ações em torno de R$ 5 bilhões, diz AGU

Cerca de R$ 5 bilhões estão em jogo em meio a oito mil ações judiciais sobre pedidos de reforma de militares temporários. O número é da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua para impedir pagamentos indevidos.

 

"Tais processos retiram verbas que podem ser aplicadas em políticas de saúde e educação, que na verdade acabam sendo realocados para o pagamento dessas decisões. Então, a atuação da AGU impede um grande prejuízo", afirma a advogada do órgão, Ana Karenina Silva Ramalho de Andrade.

 

A AGU destacou o fato após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolher o argumento do órgão de que o pedido de militares temporários para serem reformados por incapacidade para exercer o serviço precisa estar amparado em relação de causa e efeito entre a doença adquirida e a atividade laboral.

 

A corte chegou a esse entendimento ao julgar o caso de uma militar que havia conseguido, em primeira instância, o direito à reforma após apresentar complicações decorrentes de varizes. Além disso, a sentença primária concedeu a ela indenização por danos morais e o pagamento de salário correspondente a grau hierárquico superior, mas a AGU conseguiu reverter essa parte no recurso interposto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância.

 

Como o direito à aposentadoria foi mantido pelo tribunal, a União, então, recorreu no STJ, que já havia entendido, em julgamentos anteriores, a necessidade de causalidade entre as condições inerentes ao serviço militar e à incapacidade definitiva para a concessão da aposentadoria.

 

"Como o trabalho militar precisa de uma higidez maior, alguns tipos de invalidez considerados no meio militar não são considerados para o trabalho civil. Então, essas pessoas podem trabalhar normalmente em outras funções", defendeu Ana Karenina.

 

No recurso elaborado pela Procuradoria-Regional da União da 4ª Região, a AGU argumentou que, embora a doença da autora tenha começado durante a prestação do serviço militar, ela não foi causada pelas atividades desempenhadas no trabalho. O órgão também ressaltou que os problemas de saúde dela não a tornaram impossibilitada de desenvolver todo e qualquer tipo de trabalho.