A pedido da Amab, TJ-BA transforma licença-prêmio em dinheiro para juízes
Foto: Angelino de Jesus
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou o processamento dos pedidos dos juízes para concessão de licença-prêmio para reconhecimento de período aquisitivo, gozo e conversão em dinheiro de períodos não usufruídos. O pedido foi feito pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). Dois lotes já foram liberados nas últimas semanas pelo TJ-BA. A presidente da Amab, Elbia Araújo, lembra que o TJ já havia deferido o pleito para fracionamento da Licença-prêmio dos Magistrados, que poderá ser gozada de uma só vez ou em até 3 (três) períodos, podendo ser fracionados em períodos não inferiores a 10 (dez) dias.