MP-BA move ação contra site por não entregar mercadorias e não dar extorno

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o site de compras Amazeoo-BR.com por não entregar aos consumidores os produtos comprados e não estornar a cobrança ou reembolsar os clientes pelos valores pagos. A ação é assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart. A promotora aponta que a empresa cometeu práticas abusivas e descumpriu termos de contratos “firmados através de estrutura computadorizada”. 

Segundo a ação, foi constatado que a Amazeoo não responde às solicitações dos clientes prejudicados e não há no site nem o endereço, nem o CNPJ da empresa, tampouco as informações técnicas dos produtos. “É evidente que a Amazeoo-BR.com não se comporta como um fornecedor seguro que cumpre com as suas obrigações legais e contratuais”, afirmou Joseane Suzart. Conforme apuração do MP, realizada pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), foi verificado que o domínio do site está vinculado a prestador situado em Dublin, na Irlanda, mas com contato de endereço nas Bahamas. 

A promotora solicita à Justiça que, em decisão liminar, determine à empresa o cumprimento dos termos contratuais, com a efetiva entrega dos produtos ou serviços aos consumidores, dentro do prazo previsto em contrato e em condições de perfeito uso. É pedido também determinação judicial para que o site de compras responda aos clientes e os reembolse ou estorne as cobranças indevidas, como também disponibilize, em local de fácil visualização, as características técnicas dos produtos (incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores), o nome da empresa, o endereço físico e eletrônico, CNPJ e contatos de Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).