OAB-BA aprova moção de solidariedade a liberdade de expressão de Rômulo Moreira

Em uma votação acalorada, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) aprovou uma moção de solidariedade a liberdade de expressão do procurador de Justiça Rômulo Moreira. Foram 20 votos favoráveis a 15 contra. O procurador foi punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com suspensão de 30 dias, sem salário, por fazer críticas a Jair Bolsonaro, logo após a eleição no segundo turno.

Em um artigo, compartilhado em redes sociais, o procurador de Justiça baiano declarou: “Optou-se por um sujeito fascista, preconceituoso, desqualificado, homofóbico, racista, misógino, retrógrado, arauto da tortura, adorador de torturadores, amante das ditaduras, subserviente aos militares – especialmente 'os de pijama', posto alijados já da caserna -, enfim, um 'bunda-suja' (como os militares de alta patente designam aqueles que não subiram na carreira, o caso do capitão, que não era respeitado nem pelos seus superiores”. Para o CNMP, ele violou “os deveres legais de manter, pública e particularmente, conduta ilibada e compatível com o exercício do cargo e de zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções, e pelo respeito aos membros do Ministério Público, aos magistrados e advogados”, como previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Além de procurador da Justiça, Rômulo é professor de Direito, sobretudo na área criminal, e atualmente é estudante de Jornalismo.

A proposta de moção de solidariedade foi apresentada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita. Na seção plenária desta sexta-feira (16), ele colocou a proposta em votação em solidariedade ao procurador, que sempre manifestou apoio à comissão em lutas ligadas aos Direitos Humanos. Alguns conselheiros se manifestaram em contrariedade a proposta, por entender que a defesa do procurador deve ser feita pela associação de classe a qual está vinculado. Ainda houve posicionamento no sentido de se conhecer previamente a decisão de punição antes de votação no pleno da OAB-BA. Entretanto, Jerônimo salientou que a defesa da OAB é pela liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento, e que, se não se posicionar neste momento, outras violações podem ocorrer, remetendo aos tempos de censura.

Procurada pelo Bahia Notícias, a Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) afirmou que se manifesta quando há solicitação do associado e quando a questão diz respeito a atuação funcional dos promotores e procuradores de Justiça, o que não foi o caso. A previsão consta no estatuto da entidade. Recentemente, a Ampeb manifestou apoio a um promotor de Justiça que declarou para uma defensora pública que “a primeira vez com um negão não dói”, durante um júri popular. Em setembro de 2018, diversos juristas manifestaram apoio a Rômulo Moreira, quando foi penalizado pelo órgão por 15 dias por fazer críticas ao CNMP (saiba mais). Em sua carreira no MP-BA, Rômulo nunca respondeu a nenhuma sindicância por violação pelo seu trabalho e atuação como procurador de Justiça.