Associações demonstram preocupação com projeto de abuso de autoridade

Associações da Bahia e do Brasil estão preocupadas com o novo projeto aprovado na câmara que prevê punições contra o abuso de autoridade (PL 7596/2017). Nesta quinta-feira (15), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) e a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) divulgaram notas públicas criticando diversos pontos do projeto.

A ADPF classificou a medida como uma espécie de "estatuto da criminalidade", pois, de acordo com a Associação, o projeto "intimida autoridades estatais no regular desempenho de suas funções e proteje criminosos". Já a Amab e a Ampeb, que lançaram a nota em conjunto, afirmam que o PL 7596/2017 "coloca sob grave risco de violação a autonomia e a independência de ambas as instituições" e que o texto pode "servir de instrumento de perseguição e criminalização do trabalho de Magistrados e membros do Ministério Público de todo o país".

O Projeto de Lei prevê punições para o abuso de autoridade. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, e prevê sanções para membros dos poderes  Legislativo, Judiciário e Executivo, membros do Ministério Público, membros de tribunais ou conselhos de contas, servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas (veja aqui).

Sobre as penas, a Amab e a Ampeb classificaram como "desproporcionais", e que os crimes foram descritos de forma "excessivamente subjetiva". A proposta segue agora para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que decidirá se ela será sancionada ou não.