Associação e OAB apoia a Francisco Bertino por deixar audiência na Câmara dos Vereadores

A Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) declarou apoio ao procurador do Município Francisco Bertino, que se retirou de uma audiência na Câmara Municipal de Salvador, sobre o projeto de lei que reduz impostos de concessionárias de ônibus urbanos da cidade (saiba mais). A entidade diz que a atitude do procurador foi legítima por não ter seu direito de pronunciamento respeitado na sessão e repeliu a “conduta abusiva de tentar desligar o microfone para interromper informações necessárias e relevantes”.

Na nota, a associação afirma que Bertino compareceu a audiência na Câmara de Vereadores para prestar informações sobre o projeto de lei para os vereadores. Diz ainda que “é indiscutível o direito de todos os membros de qualquer mesa fazerem uso da palavra, especialmente representantes institucionais, mais ainda para aclarar o sentido de suas próprias palavras”.  A APMS ainda repudiou a tentativa do presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior por tentar desqualificar a conduta do procurador. “Tais fatos isolados não condizem com a tradição democrática da Câmara de Vereadores, nem com o histórico das relações institucionais respeitosas e cordiais entre procuradores e o Legislativo Municipal”, finaliza o comunicado.

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), também defendeu o procurador do Município. A nota pontua que é  “prerrogativa de todos os advogados de prestar as informações necessárias à compreensão de suas manifestações técnicas, notadamente em audiências públicas, assim como de ter a palavra para esclarecer suas declarações quando entender que foram referidas em outros discursos e falas em sentido que não seja o exato”.  A comissão reiterou que o esclarecimento feito é direito do advogado e dever da advocacia pública.