Segunda, 29 de Julho de 2019 - 10:50

Cafezeiro diz que falta estudo aprofundado para desativar comarcas e questiona economia

por Cláudia Cardozo / Rebeca Menezes

Cafezeiro diz que falta estudo aprofundado para desativar comarcas e questiona economia
Foto: TJ-BA
O desembargador Sergio Cafezeiro questionou, nesta segunda-feira (29), a proposta de desativação de comarcas do interior pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sem um estudo mais aprofundado sobre os reais impactos da medida.
 
No relatório apresentado no dia 17 de julho, o desembargador Aberlado da Matta propôs desativar 18 comarcas. O relator votou pela desativação das comarcas de Antas, Cipó, Conceição do Almeida, Governador Mangabeira, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itajibá, Itauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio quadros, São Félix, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá e Tremedal. O relator decidiu não desativar a comarca de Santana, por ser da região oeste e Teofilândia. As comarcas São Félix e Tremedal somente seriam desativadas após promoção e remoção dos magistrados titulares. A votação, contudo, não foi concluída porque o desembargador Sergio Cafezeiro pediu vista (leia mais aqui).
 
Ao apresentar seu voto-vista, Cafezeiro disse que, para ele, os dados apresentados pela secretaria de tecnologia e pela secretaria de planejamento devem ser vistos com cautela para justificar a desativação das comarcas. O desembargador afirma que não há informações sobre a metodologia para alcançar os dados apresentados nem um estudo aprofundado sobre o tema. "Vamos nos aproximar da sociedade para demonstrar a viabilidade do Poder Judiciário", argumentou.
 
Cafezeiro disse ainda que a medida não trará economia pra o Judiciário, já que foram feitas quase 70 desativações nos últimos anos e não haveria dado nenhum sobre economia. "Pelo contrário, percebe-se que a folha fica mais cara, mesmo sem reajuste salarial dos servidores", apontou. O voto-vista alega ainda que os dados sobre a solução com as desativações não constam na parte de transparência do site do TJ-BA. Por isso, Cafezeiro votou contra a desativação até que se faça um estudo mais aprofundado, com auxílio da Corregedoria do Interior.
 
Antes de encerrar seu voto, o desembargador apresentou sete destaques. O primeiro, sobre o caso de Itajibá, não teria tido tempo hábil para ser discutido. Atualmente, a comarca só possui juiz substituto, e tem mais de 2 mil processos. A proposta seria agregá-la à comarca de Ipiaú, mas a juíza de Ipiaú enviou um ofício para o Tribunal de Justiça afirmando que a agregação "será um caos".
 
Cafezeiro pediu ainda a retirada de Itabela da lista, por ser uma comarca que tem arrecadação com custas maior do que com custos do Judiciário; a retirada de Maragogipe, porque a prefeitura teria gasto R$ 439 mil em um convênio para reformar o fórum; a retirada de Taperoá, por já agregar a comarca desativada de Nilo Peçanha, pelo acesso à cidade ser por vias precárias e por ter sete servidores que são "levados de um lado para o outro"; a retirada de São Félix, porque Cachoeira já tem outras comarcas agregadas e pode ficar abarrotada.

Na sessão da última quarta-feira (24), a desembargadora Ivete Caldas foi aplaudida por quem acompanhava o pleno após votar contra a desativação, por avaliar que a medida tem "natureza provisória" e que toda gestão escolhe uma "leva de comarcas para desativar". "Ao invés de buscar sanar as dificuldades das comarcas, nós estamos fechando comarcas e isso não fica bem para o Judiciário".

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