OAB fica de fora de proposta de Paulo Guedes para extinguir conselhos de fiscalização

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ficará de fora da Proposta de Emenda à Constituição para acabar com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos de fiscalização profissionais. Nesta quinta-feira (18), o ministro Paulo Guedes retrocedeu na proposta e mandou dois de seus assessores diretos avisarem ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

De acordo com a coluna Mônica Bergamo, o secretário Especial de Desburocratização, Paulo Ubel, vai se encontrar com Santa Cruz na terça (23) para discutirem uma nova redação para a medida. Conselhos de medicina também serão excluídos. Os assessores afirmaram para o presidente da OAB que há uma explosão de pequenos conselhos e que o objetivo é combate-los. Um deles seria o conselho profissional de DJs. O vice-presidente da OAB, Luiz Viana, ao Bahia Notícias, afirmou que os conselhos exercem uma "função social" (saiba mais).