Corregedor das Comarcas do Interior do TJ-BA participa de debate fundiário em Una

O corregedor das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Salomão Resedá, participa, nesta quinta-feira (18), de reunião, às 14 h, na sede da Câmara de Vereadores de Una. O encontro, aberto ao público, vai discutir a implementação de ações do Projeto Área Legal, voltadas para a regularização fundiária (Reurb), com base na Lei 13.465 / 2017 e no Decreto 9.310 / 2018.

O objetivo do Reurb é a identificação dos núcleos urbanos informais que devam ser regularizados e a organização deles, além de assegurar a prestação de serviços públicos aos seus ocupantes, de modo a melhorar as condições urbanísticas e ambientais em relação ao estado de ocupação informal anterior. A situação das áreas irregulares do município será amplamente discutida no encontro, que conta com a presença do juiz da Vara de Registros Públicos, da Presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Estado da Bahia (Ariba) e de representantes da Prefeitura Municipal de Una. Os debates têm o intuito de oferecer segurança jurídica aos proprietários dos imóveis, além de contribuir para o desenvolvimento do município.

O desembargador Salomão Resedá destaca que o Projeto Área Legal objetiva proporcionar orientação aos municípios interessados em realizar a regularização fundiária urbana, ordenando núcleos urbanos informais ali existentes. Ele reforça, ainda, que “a reunião contribuirá para que os profissionais possam dialogar sobre o assunto e, assim, sejam protagonistas de novas soluções fundiárias”.