Aditivo de R$ 10,3 milhões eleva custo de obra em prédio anexo do TJ-BA para R$ 68,7 milhões

A obra do prédio anexo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai custar ao menos R$ 68,7 milhões. A construção do prédio, que será destinado para as unidades administrativas da Corte, inicialmente, contava com um orçamento de R$ 53 milhões, como anunciado pelo desembargador Gesivaldo Britto, que preside a instituição (veja aqui). A Construtora Andrade Mendonça arrematou a licitação com uma proposta de construção do imóvel por R$ 58,4 milhões, apesar da MDP ter apresentado um valor inferior, de R$ 50,5 milhões (saiba mais). Um aditamento contratual publicado nesta sexta-feira (14), contudo, prevê elevação de 17,73% do orçamento, um aumento equivalente a R$ 10,3 milhões.

O edital da licitação previa um gasto de até R$ 60 milhões. O aditamento é diante do acréscimo de serviços na obra. De acordo com o TJ-BA, “no transcorrer de execução de obras, é comum haver a necessidade de ajustes e adequações para melhor atender ao projeto final”. A Corte baiana ainda diz que o reajuste de 17,73% está “dentro do parâmetro legal”, como previsto na Lei 9.433/05, que dispõe sobre licitações de obras públicas. O artigo 144 do referido dispositivo aponta: “O reajustamento dos preços contratuais, previsto nesta Lei, deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, optando a Administração pela adoção dos índices específicos ou setoriais mais adequados à natureza da obra, compra ou serviço, sempre que existentes”. O limite na Lei de Licitações para aditamentos e reajustes nos contratos é de 25%.

O contrato da Andrade Mendonça foi homologado em outubro de 2018. A obra foi iniciada no dia 22 de outubro. O prazo previsto para conclusão é de 225 dias corridos a partir da expedição de ordem de serviço pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura do TJ-BA. Desta forma, o prazo para entrega do prédio anexo finaliza em julho deste ano, mas a expectativa é que a inauguração aconteça no dia 11 de agosto, Dia da Magistratura.