Justiça proíbe prefeitura de demolir imóveis no bairro Valéria

A Justiça proibiu a prefeitura de Salvador de demolir imóveis na Estrada Nova Brasília, no bairro de Valéria, após pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). A decisão estipulou, ainda, uma multa diária de R$ 1 mil caso de descumprimento e também intimou a gestão soteropolitana para uma audiência de conciliação no dia 16 de julho. 

O processo aponta que 12 pessoas representadas pela Defensoria – que alegam ser detentores da posse dos imóveis, onde habitam há mais de seis anos –  foram notificados no dia 23 de maio pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) para demolirem suas próprias residências no prazo de 15 dias.

A justificativa é que as construções na área de proteção ambiental Bacia do Cobre / São Bartolomeu são irregulares. A notificação ainda avisava que, em caso de não cumprimento, ocorreria a demolição sumária dos imóveis.