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Terça, 28 de Maio de 2019 - 16:40

Sinpojud diz que decreto do TJ-BA ameaça liberdade de expressão de servidores

por Cláudia Cardozo

Sinpojud diz que decreto do TJ-BA ameaça liberdade de expressão de servidores
Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud-BA) disse que o decreto pulicado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com a nova "Política de Segurança da Informação" (veja aqui), “ameaça de maneira explicita a liberdade de expressão dos servidores do judiciário baiano”.

 

Em nota encaminhada ao Bahia Notícias, a entidade defendeu que entende que a medida limita o direito do trabalhador de reivindicar, discutir ou mesmo debater questões inerentes da categoria, principalmente ao proibir “levar discussões e debates sobre os acontecimentos do trabalho e/ou da empresa nas Mídias Sociais”.

 

“O país passa por momentos difíceis, quando os direitos dos trabalhadores estão sendo ameaçados, porém devemos defender a liberdade de expressão, conquistada em tempos remotos com muita luta de companheiros na época do Golpe Militar de 1964. Não podemos permitir que medidas com essas tragam de volta legislações que amordacem à população”, alerta do Sinpojud.

 

O sindicato disse ainda esperar que o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, “reveja tais medidas e preserve seus servidores desse tipo de estratégia do Governo Nacional, garantindo aos trabalhadores públicos do judiciário, o direito constitucional da liberdade de expressão no ambiente de trabalho, ou mesmo fora dele”.

 

O Bahia Notícias também procurou a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) para saber a avaliação do órgão sobre decreto. Porém, a assessoria da entidade informou que a questão ainda será debatida em reunião da diretoria e que somente o colegiado poderá definir a posição do grupo em relação ao assunto.

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