Ato pré-processual em dissídio coletivo visa diminuir greves e carga do judiciário

O Ato pré-processual em dissídio coletivo, lançado nesta sexta-feira (24) no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), vem com o objetivo de diminuir as greves de trabalhadores para reajuste salarial e tem uma proposta: a conciliação.

O dissídio coletivo é justamente quando há o indicativo de greve dos trabalhadores. A proposta do Ato é justamente encontrar outros caminhos, e não sobrecarregar o judiciário nesses casos.

É o que diz o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva. "Já estamos adotando esse modelo no Tribunal Superior do Trabalho desde 2016 com muito sucesso. instalamos um procedimento que busca sempre uma solução alternativa. A solução clássica, na hipótese dos acordos coletivos não serem renovados, é categoria profissional entrar em greve, ou entrar com um dissídio coletivo de natureza econômica. É um modelo que não resolve, difícil de ser trabalhado", comentou.

Ainda de acordo com o ministro, em 2018, o TST recebeu 17 processos nessa modalidade. Foram resolvidos 16 por completo, e um de forma parcial. A presidente do TRT da 5ª região, Maria de Lourdes Linhares de Lima Oliveira, ressaltou o compromisso de sua gestão com a conciliação. "Acreditamos no potencial para a solução de demandas na justiça do trabalho, tornando a prestação juridiscional mais célere e mais eficiente, contribuindo para uma melhor administração da justiça, com o intuito de descentralizar as ações é que pretendemos instalar cejuscs no interior e na região metropolitana", disse.

Os Cejucs são os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Primeira Instância, que existem justamente para promover acordos consensuais ao invés de levar casos diretamente ao judiciário.