Candeias: MP ajuíza ação contra município para retirar moradores de áreas de risco

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Candeias. No documento, o MP pede à Justiça que determine a retirada de moradores das áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações na cidade.

Caso a Justiça acate o pedido feito pela promotora Cecília Carvalho Marins Dourado, o município terá o prazo de 30 dias para realocar a população que mora nessas áreas para locais seguros.

A ação pede ainda que a Justiça determine à Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) que, no mesmo prazo, apresente um cronograma de intervenções, com metas e prazos definidos para a execução das obras de recuperação das áreas de risco.

Um inquérito civil constatou 16 áreas no município com risco alto ou muito alto de acidentes.  Outros dois inquéritos detectaram a existência de três áreas de risco geológico; na Rua João Cândido, no Bairro Malembá; na Rua Wanderley de Araújo Pinho e na Rua do Cajueiro, ambas no Centro.

A promotora de Justiça pede que as ações emergenciais sejam executadas nessas três áreas. Segundo Cecília Carvalho Martins, as obras a serem realizadas pela Conder resultam de repasses de verba federal em razão do Estado de Emergência decretado no Município em 2015, por conta das fortes chuvas daquele ano.