Corregedoria do TJ-BA realiza evento para regularização fundiária em Conceição do Coité

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza nesta sexta-feira (24), no Fórum de Conceição do Coité, o Projeto Área Legal para promover a qualificação de todos os agentes que atuam na regularização fundiária urbana e rural nos Municípios do Estado da Bahia, sob a responsabilidade das comarcas de entrâncias inicial e intermediária. O evento também busca firmar Termo de Cooperação Técnica com os municípios interessados na adesão ao projeto.

Em Conceição do Coité, a programação conta com o debate de temas como a regularização fundiária urbana (Reurb) e a nova modelagem da regularização fundiária rural e sua importância para o pequeno agricultor. O desembargador Salomão Resedá, corregedor das Comarcas do Interior, vai falar sobre a possibilidade de celebração de convênios entre a CCI e Municípios interessados na adesão ao Projeto Área Legal.

Entre o público-alvo do evento estão delegatários (tabeliães e registradores de imóveis) das serventias extrajudiciais das comarcas de entrâncias inicial e intermediária, do Estado da Bahia; prefeito, vereadores, servidores públicos municipais e demais agentes políticos ou administrativos; advogados e demais cidadãos interessados.