Senador defende TJ-BA diante de ataques por ações de combate a grilagem no oeste
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) manifestou indignação diante do pedido do deputado federal Valtenir Luiz Pereira e o ex-deputado Osmar Serraglio, feito no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Brito.
Para o senador, “está aparentando que o deputado federal e o ex-deputado estão defendendo milionários grileiros, que atuam na região do oeste baiano e tentam, de toda maneira, atrapalhar o trabalho da Justiça que reconheceu a posse das terras, desde 1985, em Formosa do Rio Preto, como pertencentes à família de José Valter Dias, terras essas que no passado não valiam nada e hoje tem um valor elevado fruto da evolução do plantio de grãos da região”.
Os autores da reclamação querem que o CNJ apure a conduta do presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, e de duas magistradas pela atuação para combater os casos de grilagem no oeste baiano. Angelo Coronel, enquanto presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), intermediou um acordo, em abril de 2017, para pôr fim ao conflito fundiário da região (veja o documento aqui).
O acordo foi assinado por mais de 400 possuidores e produtores da região em evento realizado na Câmara de Vereadores de Formosa do Rio Preto, com a presença dos vereadores, prefeitos de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, representante da Procuradoria do Estado, corregedor do Tribunal de Justiça, juiz comarca e advogados de ambas as partes, tudo consignado em ata assinada por todos os presentes, conforme ressalta o senador (saiba mais).
Coronel lembra que o processo para reconhecimento da família de José Valter Dias como verdadeira proprietária da terra tramita há mais de 30 anos, e que, o inventário que deu base a escritura dos grileiros foi feito a partir de uma certidão de óbito falsa que subsidiou processo de inventário, posteriormente declarado nulo pela Justiça, em ação anulatória movida pelo Ministério Público Estadual.
O senador frisa ainda que, deve ser investigada, pela Polícia e pelo Ministério Público, as matrículas envolvidas no imbróglio judicial, para esclarecer quem é o verdadeiro detentor e possuidor das terras e acabar de uma vez com essa demanda judicial e “recolher ao xadrez os poderosos grileiros do oeste”.
O senador ainda lembrou que ocorreu no estado a Operação Oeste Legal para acabar com as quadrilhas de grilagem na região, e todo o esforço que tem sido empreendido na Bahia para solucionar os conflitos de terra. “É um absurdo esse pedido de providências feito no CNJ para atacar o presidente do TJ-BA.”