Defensoria atende mais de 40 pessoas em mutirão para retificação de nome de trans

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) atendeu mais de 40 pessoas na sexta-feira (10), no mutirão de retificação de nome e gênero no registro civil de pessoas trans. “Sofro preconceito no mercado de trabalho”; “Já passei por constrangimento em locais públicos”; “Não tenho condições financeiras para o processo”; “Não encontro apoio na minha família muito menos da sociedade”, foram algumas das reclamações das pessoas que procuraram o mutirão.

“Fazemos o mutirão para que as pessoas saibam que elas possuem esse direito e para dar visibilidade à causa. Essa é uma parcela expressiva da população que vive marginalizada por causa do preconceito”, disse a coordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DP-BA, Lívia Almeida. Ainda segundo ela, esse atendimento é realizado diariamente na unidade da Defensoria Pública localizada na Rua Arquimedes Gonçalves, Jardim Baiano, 482 – Casa de Direitos Humanos.

“No dia a dia, a procura por esse serviço não é tão grande assim. Os mutirões vêm para suprir essa pouca procura. Os meios de comunicação nos ajudam muito nesse trabalho de divulgação para que a população trans se informe e nos procure a fim de solucionar essa situação. É algo de valor inestimável para a vida dessas pessoas”, falou o defensor público César Ulisses.

De acordo com a Defensoria, o reconhecimento do nome social é uma das principais demandas dessa parcela da população que luta pelo respeito à sua identidade de gênero. Em 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que transexuais e transgêneros podem alterar o nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Além disso, o STF também determinou que não é preciso autorização judicial para que o transexual requisite a alteração no documento.