Prefeitura, Embasa e MP assinam acordo para resolver problemas de esgoto de Salvador

Um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), Prefeitura de Salvador e Embasa prevê a adoção de uma série de medidas para resolver os problemas relacionados ao esgotamento sanitário da cidade. O acordo encerrará uma ação civil pública movida pelo MP-BA, que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A ação buscava a adoção de medidas administrativas voltadas à resolução da questão.

O acordo foi assinado na última terça-feira (30) por representantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra) e da Embasa. O documento obriga que as partes adotem medidas para resolver os problemas nos chamados “trechos críticos” - áreas com ocupação humana irregular e desordenada, que leva a uma ausência de elementos mínimos de urbanização. O termo prevê ainda ações para preservação e/ou recuperação dos cursos de água e praias, em especial com a desativação das “captações de tempo seco” para esgotamento sanitário. O problema atinge uma área que tem cerca de 100 mil habitantes.

Os trechos estão localizados nos bairros de  Pau da Lima, Sussuarana Velha, São Marcos, Nova Sussuarana, Colinas de Pituaçu e Recanto das Ilhas. As secretarias e a Embasa se comprometeram também a elaborar novos planos e projetos voltados para os outros trechos críticos existentes mapeados, respeitadas as prioridades e metas estabelecidas no Plano de Saneamento Integrado em fase de elaboração pelo Município. Os órgãos se comprometeram ainda a instituir um Fórum Interinstitucional Permanente de Soluções Ambientais para o Saneamento Integrado da Cidade de Salvador (FIP/Sasi) para identificar as demandas de saneamento na cidade.