Após ação, Prefeitura de Salvador disponibiliza intérprete de libras em escolas públicas

Desde o último dia 25 de abril, as escolas públicas de Salvador contam com intérpretes de libras (veja aqui). O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Walter Ribeiro Costa Junior, determinou que o município “promova os meios necessários para garantia do direito à educação inclusiva para todas as crianças declaradas como surdas ou com deficiência auditiva do Município de Salvador”. A ação foi proposta pela Defensoria Pública da Bahia, em 2017.

Em novembro daquele ano, uma liminar obrigou que o Município contratassem intérpretes de libras para as escolas públicas. Em agosto de 2018, o mérito da ação foi julgado procedente. A decisão beneficiará 124 crianças com deficiência auditivas, já matriculadas na rede pública de ensino municipal. A demanda chegou até a Defensoria a partir de um pedido da Rede Intersetorial de Apoio à Pessoa com Deficiência. Apesar de a prefeitura de Salvador estar cumprindo com a decisão judicial, o Município recorreu da determinação em segunda instância. Antes de ajuíza a ação, em 2016, a Defensoria tentou solucionar a questão de forma extrajudicial.