Frigorífico é obrigado a melhorar instalações após intoxicação alimentar de funcionários
O juiz Jeferson de Castro Almeida, da Vara do Trabalho de Eunápolis, no sul da Bahia, obrigou o frigorífico avícola Naturaves a adotar uma série de medidas de proteção à saúde e ao meio ambiente de trabalho de seus funcionários. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após 20 funcionários sofrerem com intoxicação alimentar, em agosto de 2018.
Eles passaram mal após consumo de água e alimento no refeitório da empresa e foram atendidos no Hospital Regional de Eunápolis com quadros de diarreia e vômitos. O MPT afirma que a empresa não preservou as amostras de alimentos e água consumidos para a inspeção da vigilância sanitária e não emitiu as Comunicações de Acidente de Trabalho, sob alegação de que o fato ocorrido não passara de “fatalidade”. Um inquérito que constatou diversas irregularidades nos setores de manipulação de alimentos, depósito, área de lavagem de utensílios, refeitório, poços e caixa de água da empresa. Mais de 400 funcionários que ali trabalham tinham a vida colocada em risco com aquelas condições.
Dentre as medidas deferidas pelo magistrado, a Naturaves terá que disponibilizar aos trabalhadores água potável em condições higiênicas; manter local específico para pré-lavagem dos hortifrutigranjeiros; manter a temperatura adequada para o armazenamento de produtos no depósito de alimentos e emitir a devida Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para qualquer acidente de trabalho, mesmo em caso de confirmação ou mera suspeita de doenças profissionais ou do trabalho. As multas podem chegar a R$ 300 mil a cada constatação de descumprimento. Para o juiz, a empresa não poderia ter omitido informações sobre as intoxicações. “Se acaso um trabalhador viesse a óbito quando estivesse já na sua residência após a ‘fatalidade’, como ficaria o seu direito perante o INSS? Essa resposta deve ser dada pela empresa ré”, ponderou o juiz na sua decisão. Uma audiência já foi marcada para o dia 27 de julho deste ano.