MPF-BA investiga critérios de corte de verbas das universidades públicas federais
Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público nesta terça-feira (30) a fim de apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação (leia aqui).

 

Segundo o MPF, além do bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério da Educação, as declarações do ministro da Educação de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia” também foram base para a instauração do inquérito.

 

Na portaria de instauração, de autoria do procurador dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, ele ressalta a necessidade de  “apurar se se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição". Para o procurador, a liberdade de expressão e a autonomia universitária pressupõe que o Estado não imponha meios que, mesmo indiretamente, inibam o exercício desses direitos.

 

O MPF pretende ouvir a Ufba sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores. O Ministério da Educação também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso o MPF conclua que a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e à autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial.

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