Ribeira do Pombal: Adep manifesta apoio a defensor público que teve prerrogativa violada

A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) manifestou apoio ao defensor público Isaac Braga, de Ribeiro do Pombal, no nordeste baiano. O defensor público teve sua prerrogativa funcional violada no dia 10 abril, pelo juiz Paulo Henrique Santos Santana. De acordo com a associação, o juiz impediu a realização de uma entrevista reservada com um acusado de um crime, assistido pela Defensoria, antes de uma audiência de instrução e julgamento, sob o argumento que era necessário dar celeridade ao ato, tendo em vista que já era quase 13h30. A entrevista estava marcada para ocorrer a partir das 11h daquela data.

Para a Adep, a conduta do juiz, “não apenas cerceou o direito de defesa do cidadão acusado”, como garantido no artigo 5º da Constituição Federal, como violou o Código de Processo Penal, o Pacto de San José da Costa Rica, da qual o Brasil é signatário, e afrontou a prerrogativa funcional da carreira, garantido por lei. A Adep ainda declarou que repudia “condutas que desrespeitem e afrontem os direitos conquistados por décadas de lutas e resistências das defensoras e defensores públicos".