Juiz baiano dá perdão a réu por sofrer com doença: 'Já é uma punição para o resto da vida'

O juiz José de Souza Brandão Neto, do Juizado Especial de Cícero Dantas, no nordeste baiano, concedeu perdão judicial a um homem acusado de ter comprado uma moto de origem ilegal. O réu tem doença renal crônica e o juiz entendeu que a enfermidade “já é uma punição para o resto da vida para qualquer cidadão”.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O juiz analisou que o réu faltou a uma das audiências por ter comparecido a uma sessão de hemodiálise. “Não tinha muita noção que poderia ter justificado a ausência na audiência anterior em razão da hemodiálise”, afirmou o magistrado. O juiz também considerou que a acusação feita ao réu é “de menor potencial ofensivo”.

“Ao já ser ‘punido’, por causas alheias a sua vontade, pela doença de que possui, não há mais sanção penal a ser imposta ao autor do fato, tendo em vista a enfermidade referida, percebida pelo julgador ao observar e ver a elevação (relevos) das veias do autor do fato em seu braço esquerdo e marcas do procedimento semanal a que está cometido”, diz o juiz na decisão.