Procuradoria Geral do Estado quer suspender leilão de Grande Hotel de Juazeiro

O procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, afirmou que o Estado da Bahia tem adotado todas as medidas cabíveis para suspender o leilão do Grande Hotel de Juazeiro. O leilão está previsto para acontecer na segunda-feira (11) (veja aqui). O hotel, segundo apuração do Bahia Notícias, foi dado como garantia de pagamento de dívida antiga da Bahiatursa com a empresa TGF Arquitetos LTDA, do arquiteto Fernando Frank.

A apuração, todavia, aponta que o imóvel não é da Bahiatursa e sim do Estado da Bahia, segundo documentação do cartório de imóveis de Juazeiro (registro imobiliário nº 15.962 e registros subsequentes). É da Bahiatursa apenas o direito de exploração e uso do bem na condição de concessionária, sendo o adquirente do imóvel, para construção do Hotel, o Estado da Bahia, conforme o Decreto Estadual nº 21.525 de 24 de outubro de 1969, situação esta que se prolonga até os dias atuais. 

“O Estado não se furtará ao cumprimento das obrigações que assumiu em razão da extinção da Bahiatursa, nem deixará de cumprir decisões judiciais. Mas tampouco abandonará a intransigente defesa quer dos interesses públicos, quer do devido processo legal”, disse o procurador Geral do Estado, Paulo Moreno.