MP-BA deve recorrer de rejeição de denúncia contra deputado Roberto Carlos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deve recorrer da decisão plenária tomada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de rejeitar a denúncia contra o deputado Roberto Carlos (veja aqui). Em nota, o MP baiano informou que, após a notificação oficial da decisão de desta quarta, “avaliará a possibilidade de recorrer”. O MP-BA é o titular da ação.A denúncia é decorrente da Operação Detalhes, que investigava um esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em que o denunciado era beneficiado com o recebimento de salário dos servidores.

O presidente do TJ, desembargador Gesivaldo Britto, desempatou a votação que culminou com a rejeição da denúncia, sob o argumento de que as provas da operação são ilícitas, produzidas a partir de um relatório do Conselho de Controle Administrativo Financeiro (Coaf), por identificar movimentações atípicas na conta do parlamentar. A Operação Detalhes foi deflagrada em 2012 e só foi julgada nesta quarta diante do pedido de preferência do relator, desembargador Júlio Travessa, que sinalizou preocupação com uma possível prescrição do caso no Pleno do TJ.