Amélia Rodrigues: Município é alvo de ação por desmatamento ilegal em quilombo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Município de Amélia Rodrigues por desmatamento ilegal em área de Mata Atlântica para comércio de madeira, em terras ocupadas por povos quilombolas. Na ação, o promotor de Justiça Marcel Bittencourt pede que a Justiça obrigue a municipalidade a impedir qualquer atividade degradadora na localidade conhecida como Pinguela, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A ação também requer a recuperação de toda a área degradada e regularizar o passivo ambiental da região, devendo inscrever esse bem imóvel no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), no prazo de 60 (sessenta) dias, após o que apresentará a documentação pertinente ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para validar os documentos e informações inseridas no sistema. Outro pedido é para abstenção de qualquer tipo de supressão da vegetação nativa na localidade, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, além de indenizar os danos ambientais e danos morais coletivos aos moradores do quilombo, no valor de R$ 100 mil.

A ação foi motivada a partir de uma representação da comunidade e do Incra, em Feira de Santana, para reparação dos danos ambientais e a finalização do procedimento de titulação da área como terra ocupada por remanescentes de comunidade de quilombo.