Raquel Dodge instaura inquérito para acompanhar prestação de contas do Sistema S

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instaurou um procedimento para acompanhar os desdobramentos de auditorias feitas pelo Tribunal de Contas da União as entidades do chamado Sistema S. A medida, segundo a Procuradoria, é fundamental, pois o Sistema S não sofre controle de forma sistematizada sobre a aplicação de “vultosos” recursos públicos.

Dodge destaca que as regras de transparência da informação sobre a arrecadação e os gastos dos recursos públicos estão previstas na Constituição. “As entidades do Sistema S são beneficiárias das arrecadações denominadas parafiscais, desde o período que antecede a própria Constituição. Apenas em 2016 foi definido um marco regulatório de controle de auditoria para determinação de critérios de transparência da informação e, mesmo assim, até os dias atuais ainda foram verificadas falhas na execução dessas recomendações”, informou a procuradora em um ofício encaminhado ao TCU.

O relator do processo no TCY é o ministro Augusto Sherman. As medidas da PGR foram adotadas a partir de uma representação do ex-senador Ataídes Oliveira. O ex-parlamentar, que presidiu a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, pediu a adoção de providências a partir do resultado de auditoria operacional realizada pelo próprio TCU nas entidades do Sistema S, em 2015 e 2016.

Uma análise de dados colhidos pela Procuradoria evidenciou que a maior parte dos valores arrecadados e destinados às entidades que constituem os serviços sociais autônomos tem origem pública, do recolhimento de tributos. Foram R$ 22 bilhões em 2015 e R$ 21,2 bilhões em 2016, o que representa 64,39% do orçamento total do sistema no biênio. Para Dodge, a natureza privada das entidades beneficiárias desses recursos não é um impedimento à aplicação das regras de controle orçamentário e financeiro. A contribuição parafiscal foi instituída por leis diferentes e incidem sobre a folha de salários das empresas pertencentes à categoria profissional correspondente. Além disso, as receitas dos subsídios são arrecadadas, em grande parte, pela Receita Federal, que repassa os recursos às entidades. Existem ainda algumas entidades que arrecadam as contribuições diretamente.