Feira de Santana: TJ-BA obriga Estado a realizar matrículas em 26 escolas

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o restabelecimento das matrículas de alunos para o 6º ano do ensino fundamental em 26 unidades estaduais de ensino de Feira de Santana. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma ação civil pública. A decisão ainda determina o oferecimento de vagas para alunos do 1º ao 5º ano do fundamental da Escola Dr. Gamaliel, na mesma cidade.

O bloqueio e a suspensão das matrículas nas escolas foram realizados pelo Estado para readequar a oferta de vagas no ensino público estadual. Na decisão, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli afirmou que a “restruturação da rede estadual pretendida, em linha de princípio, não apresenta plano de ação capaz de assegurar ao corpo discente sua matrícula de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, bem com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”. A magistrada determinou que o desbloqueio seja realizado em 24 horas.