OAB e presidentes de seccionais alertam sobre prejuízos com fim da Justiça do Trabalho

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais emitiram nota nesta segunda-feira (7) para alertar sobre prejuízos da eventual extinção da Justiça do Trabalho, estudada pelo presidente Jair Bolsonaro (leia mais aqui). No texto, eles destacam que a Justiça do Trabalho “é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal” e alertam “para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade”.

“Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores”, diz o comunicado. “Avanços são necessários ao sistema de Justiça. Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça”, completa o texto.

A Ordem dos Advogados do Brasil ainda se coloca à disposição do Governo Federal para debater a eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização, mas diz que se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial “que importe deficiência no acesso à Justiça”.