Oeste: Grilagem só acabará com 'insistência da Justiça' e apoio policial, diz Calmon
A juíza Marivalda Almeida Coutinho, substituta do 2ª Grau, designada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atuar na 1ª Vara Cível em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, julgou improcedente um incidente de suspeição movido contra ela por um grupo de produtores de soja contrários a reintegração de posse de mais de 300 mil hectares a José Valter Dias. A decisão da magistrada foi publicada nesta terça-feira (18). O processo é conhecido por envolver um dos maiores casos de grilagem de terra do país (relembre aqui).
Além de não conhecer o incidente de suspeição, a juíza aplicou uma multa de R$ 1 milhão por litigância de má-fé. O valor é proporcional ao da causa principal. O pedido foi negado pela magistrada, pois o autor não é parte da ação possessória das terras, e por isso, não tem “legitimidade para a presente arguição do incidente de suspeição”. A juíza ainda considerou o pedido como uma tentativa de “tumultuar o andamento dos autos, que há muito vem se arrastando sem apresentar um deslinde justo e aguardado pelas legítimas partes” da ação, que tramita desde o ano de 1990.
No incidente de suspeição, assinado pelo advogado Domingos Bispo, é dito que a magistrada “não dispõe da isenção e imparcialidade necessárias para processar e julgar o feito”. Também é dito que essa “não é a primeira exceção de suspeição suscitada nos autos”. O primeiro pedido foi feito contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, por suspostamente ter engavetado o pedido e ter continuado atuando no caso. Marivalda foi designada para atuar no caso, após o juiz Sérgio Humberto se dar por suspeito no dia 14 de novembro deste ano.
A petição faz uma ilação de que haveria tráfico de influência no caso, envolvendo a ex-presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro. Outra ilação é que juíza utilizava um jato particular para se deslocar para Barreiras para atuar no caso. No despacho, a magistrada ressalta que foi designada para atuar na comarca para atender as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para agilizar os processos paralisados, “só tendo autorização para comparecer na comarca por período de quatro dias no mês”. Ela afirma que, na primeira semana, coincidiu com a correição da Corregedoria Geral de Justiça do Interior do TJ-BA, que seguia a correição efetivada anteriormente pelo CNJ. Ainda destacou que logo após a correição, o TJ determinou que todos os processos da Vara Cível fossem digitalizados, e que o acervo atual é de 3,7 mil processos, “o que mais uma vez impediu que esta excepta fizesse o exame de quaisquer autos, só tendo sido despachados aqueles proferidos durante a correição”.
A juíza também pontua que o pedido deixa a impressão de que “a morosidade da marcha processual” é benéfica para as partes que não querem a resolução do caso, de tal forma que, “qualquer magistrado que estiver designado a atuar na comarca será pelo excipiente colocado na situação imaginária de suspeição”. A tese de que a morosidade do Judiciário favorece aos grileiros é reforçada pela ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ. Calmon, atualmente, é advogada de José Valter Dias em Brasília, perante o CNJ. “A conclusão que a gente chega desse processo é que a Justiça foi muito tardia”, declarou a ministra, conhecida nacionalmente por combater os “bandidos de toga”. Eliana Calmon também afirma que, a cada ganho de causa dado ao interesse de José Valter Dias, a outra parte da ação possessória argui impedimento ou suspeição.
Ao Bahia Notícias, Eliana Calmon fez questão de relembrar todo o caso, e como ele começou. “José Valter era uma pessoa muito simples, que tinha uma oficinazinha em Santa Rita. Ele só tinha um filho, e todo dinheiro que ele tinha, comprava terra. Todo mundo dizia que ele era maluco por comprar essas terras e ele dizia que um dia elas iriam servir. Ele ia comprando sempre as terras. Ele morava em um pedaço melhor, um pedaço que era mais produtivo, e o resto, ninguém se importava, era considerada terra improdutiva”, relatou. A ex-ministra conta que os grileiros começaram a atuar primeiro no Paraná, depois foram para o Mato Grosso, depois Goiás, e logo em seguida, vieram para a Bahia e já chegam ao Piauí. O interesse é no plantio de soja.
“Na Bahia, os grileiros falaram com os proprietários, que são pessoas de pouca instrução, que não sabiam fazer transação bancária e nem nada. Eles ofereceram plantações, tomavam empréstimo e isso aconteceu nas terras de José Valter. Ele achava que isso era uma coisa boa, porque ele não sabia ir a banco, nem nada, e que se dividiria lucro e traria progresso para cidade. Mas quando começou a produzir a soja, foram se desentendendo. Eles botaram José Valter para fora da terra. Deram uma surra nele que ele até perdeu uma visão. Ele ficou apavorado e se mudou para o Piauí”, narrou. Com a expulsão, ele começou a lutar por suas terras e provar que, de fato, elas lhe pertenciam.
No ano de 1990, um advogado ingressou com uma ação de reintegração de posse. De forma imediata, foi assegurada posse a José Valter Dias através de uma liminar, que posteriormente foi mantida pelo TJ-BA. Eliana afirma que teve um desembargador, conhecido à época como “Chocolate”, que deferiu uma liminar em um mandado de segurança para garantir a posse de terras aos grileiros. A liminar vigorou por 25 anos. “Neste tempo, os posseiros forjaram um título de propriedade em cima dessas terras do José Valter, através de um inventário forjado”, destacou. Através de uma investigação do Ministério Público da Bahia, se verificou a falsidade do inventário. “O inventário foi anulado, a partilha também. Foi com essa partilha falsificada que eles forjaram os documentos. Com esses documentos, conseguiram, inclusive, empréstimo no BNDS”, conta a advogada.
Além de um inquérito do MP, também foi realizado um inquérito policial, concluindo que as terras são de José Valter. “A partir daí que a Corregedoria do Interior e o Conselho da Magistratura do TJ-BA, instauraram um processo, e nesse processo, deram reintegração de posse a José Valter”, afirma Eliana Calmon. Ela conta que, com este fato, os grileiros foram ao CNJ, por não ter mais instância para apelar contra a decisão. No CNJ, os grileiros argumentaram que o TJ não poderia anular todas as matrículas frutos de fraude. “O CNJ verificou que as escrituras estavam corretas, mas precisava tocar uma ação possessória. Mas essa ação possessória já havia sido ajuizada, há 25 anos, que estava parada. Se retornou a ação possessória, que estava parada, foi ratificada a liminar de 25 anos atrás, e agora, eles estão loucos”, declarou.
Eliana Calmon descarta a ideia de compra de sentenças no caso e tráfico de influência. “Não há possibilidade de compra de votos, pois essa decisão, do Conselho da Magistratura, foi feita em cima de um inquérito civil instaurado pelo MP-BA e um relatório da Polícia Civil, que fez um levantamento. Em linhas gerais, o relatório da polícia indica que tudo isso está acontecendo é por causa da Justiça, que demorou tanto. Demorou com uma liminar de um desembargador que foi ‘graciosa’”, avaliou. Os problemas do processo começaram a ser saneados quando um corregedor chegou à cidade e se deparou com a situação e reconheceu que o título das terras correto era de José Valter Dias. “O Conselho da Magistratura foi corretíssimo. O relator desse processo foi o desembargador José Olegário Monção Caldas. Eu estudei e especulei o voto dele todo. Foi um voto brilhante. Ele é muito preparado, muito inteligente. E deu uma liminar corretíssima, muito bem fundamentada, e todos os outros membros, sem exceção, seguiram a linha dele”, asseverou.
Uma comissão da Câmara dos Deputados quer abrir uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) para investigar a decisão judicial que mantém a posse de terra com José Valter Dias. Eliana Calmon, entretanto, declara que uma CPI “não pode investigar decisão judicial” e que essas medidas tem sido adotadas por pessoas que estão desesperadas com manutenção da posse. Sobre a declaração do promotor de Justiça, André Fetal, de que a posse teria sido dada em “um passe de mágica”, Eliana afirma que não há “nada de mágica”. “A reintegração de posse foi dada, foi confirmada pelo Tribunal em uma decisão coletiva”, frisa. Ela ainda informa que o promotor não tinha legitimidade para atuar no caso, e que ele atuou no caso com algum interesse. “Pode ser amizade, às vezes, não é dinheiro. É amizade, ou são presentes, gente agradável, coisa assim”, divagou.
Para a ministra, o caso somente será resolvido com “muita insistência da Justiça e com apoio policial”. Calmon afirma que esse é apenas um de tantos outros casos de grilagem de terras no oeste baiano, por serem terras boas para o plantio de soja e movimentar muito dinheiro. Ela defende que a Polícia Federal investigue o caso mais a fundo, pois as terras griladas foram dadas como garantia em um empréstimo do BNDS. “Isso precisa ser resolvido porque é uma imoralidade. O oeste da Bahia é desse jeito, e a culpa de tudo isso é da Justiça, mesmo que não seja dos juízes, pois os cartórios extrajudiciais eram quem falsificavam esses documentos. Eles tinham que ser fiscalizados pela Justiça”, ponderou.
Eliana Calmon também quer que o Ministério da Justiça se atente para o caso, pela questão já ser um problema de “segurança nacional”. Já há sinalização de uma interlocução com o ex-juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, para acompanhar a questão. Ao longo dos últimos anos, foram feitos acordos com produtores e pessoas que compraram as terras sem saber que eram griladas. Alguns compradores eram médicos do Paraná, que as adquiriram pensando que os títulos eram verdadeiros. Para Eliana Calmon, esses acordos são um “reconhecimento de que havia irregularidade” e dá razão as decisões do Conselho da Magistratura e do CNJ.