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Ministro do STF suspende julgamento sobre aplicativos de transporte

Ministro do STF suspende julgamento sobre aplicativos de transporte
Foto: Agência Brasil

Um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo lewandowski, suspendeu o julgamento da constitucionalidade das leis estaduais que proibiram a atuação dos motoristas particulares dos aplicativos Uber, Cabify e 99. A análise não tem data para ser retomada. 

 

Segundo a Agência Brasil, a sessão contou com a presença dos ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, que proferiram os únicos dois votos da sessão, contra leis de Fortaleza e de São Paulo proibindo a atuação dos motoristas. A decisão do STF poderá liberar definitivamente a atuação dos aplicativos e acabar com a guerra jurídica de liminares que autorizaram e proibiram a circulação dos motoristas em várias cidades do país.