Fim do auxílio-moradia não representa economia diante de gastos com reajuste do STF

O cancelamento do pagamento de auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público, diante da sanção do reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não ajudará no equilíbrio do orçamento público. O cancelamento do benefício foi uma garantia dada pelo Supremo ao Planalto para concessão do reajuste salarial de 16,38%. O reajuste do salário dos ministros do STF provocará o chamado efeito cascata por ser o teto salarial do funcionalismo público. A liminar que permitia o pagamento do auxílio foi revogada pelo ministro Luiz Fux pouco tempo depois da sanção presidencial do reajuste. A suspensão só valerá a partir do momento que os magistrados receberem o aumento.

Para arcar com o reajuste, a União e os Estados gastarão R$ 4,1 bilhão a mais no próximo ano. Especialistas acreditam que o prejuízo pode ser maior, chegando a R$ 7,5 bilhões – sendo R$ 1,5 bilhão no orçamento da União e R$ 6 bilhões nos Estados. Atualmente, a despesa com o auxílio-moradia é de R$ 1,6 bilhão por ano. As categorias beneficiadas afirmam que haverá remanejamento interno nos órgãos para atender a demanda, sem impactar o orçamento público. Entretanto, entidades de representação de juízes já pedem no STF a manutenção do auxílio-moradia. De acordo com o Correio Braziliense, apesar da pressão, o governo optou por manter o acordo, para não estourar o teto de gastos, regra que limita o aumento de despesas.