Entidades jurídicas manifestam repúdio com proposta de extinção do Ministério do Trabalho

Com a declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho, diversas instituições se manifestaram contrariamente a proposta. As instituições jurídicas, em nota, lembraram os quase 90 anos de existência da pasta, e diz que o Ministério do Trabalho “sempre foi o principal elemento de referência”.

“Esse protagonismo do Ministério do Trabalho reflete a importância dada ao órgão por todos os governos anteriores e, bem assim, a sua indubitável pertinência com os objetivos constitucionais do Estado brasileiro”, diz o texto, assinado pelas instituições Ministério Público do Trabalho (MPT), do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat)

No documento, os signatários argumentam que sob o comando do Ministério do Trabalho, o Brasil modernizou e equilibrou as relações de trabalho em sua transição de uma economia eminentemente agrícola para a industrial. “Todos os desafios atuais e futuros clamam por uma organização especializada, não sujeita a conflitos de interesses que possam comprometer a balança do equilíbrio socioeconômico e o atual nível de proteção das coletividades sujeitas a trabalho subordinado. Assim, a proposta de fusão dos Ministério do Trabalho e da Indústria e Comércio sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920.”