MP-BA move ação contra Ponto Frio e Microsoft por oferta enganosa em site

As empresas Ponto Frio e Microsoft foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por publicidade enganosa e por violarem o direito do consumidor à transparência da informação. Segundo ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (5), pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a Ponto Frio veiculou um anúncio publicitário na Microsoft Store, no site do MSN, de um kit mouse e teclado sem fio com valor anunciado de R$ 129, quando o real preço de venda do produto era de R$ 169 na página eletrônica da Ponto Frio. 

Na ação, a promotora solicita à Justiça decisão liminar que determine alterações nos dois sites para que as informações aos consumidores sobre ofertas de produtos sejam precisas e verdadeiras, inclusive com identificação do fornecedor, além da disponibilização de número do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Conforme Suzart, as empresas desrespeitaram as regras do comércio eletrônico, pois não forneceram informações sobre as condições integrais da oferta. A promotora afirma que a divergência entre os valores atribuídos a um mesmo produto “demonstra uma falta de fidelidade em relação ao pré-contrato estabelecido por meio da oferta”.