Amab emite nota de desagravo sobre o caso da juíza vaiada em Jaguarari

Em resposta às agressões verbais sofridas pela juíza Maria Luiza Nogueira Cavalcanrti, titular da comarca de Jaguarari, nesta terça-feira (30), por parte de populares (veja aqui), a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado, emitiu uma nota em apoio à juíza.

“Reafirmamos que em um Estado Democrático de Direito não se pode admitir que se desrespeite o princípio do convencimento motivado do magistrado no seu ato de julgar. A decisão proferida legitimamente pelo juiz de direito é passível de revisão, por meio do recurso próprio a ser interposto pela parte que se sentir insatisfeita, e apreciado pelos órgãos judicantes correspondentes, pois existe um sistema recursal específico para se questionarem, de forma lídima, legal e correta, os atos jurisdicionais”, afirmou a nota.

A nota também fala que é necessário harmonia e colaboração recíproca de todos os segmentos da sociedade para que seja possível alcançar uma prestação jurisdicional eficiente para toda a sociedade baiana, sem prejuízo da defesa das prerrogativas, dos direitos e dos deveres inerentes à magistratura.