Eleições OAB-BA: Chapa Renova OAB é denunciada por propaganda irregular em carros

O candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), Fabrício Castro, da chapa Avança OAB, apresentou uma representação contra a chapa Renova OAB, encabeçada pelo candidato Gamil El Hireche, por propaganda eleitoral irregular. Na petição, encaminhada para Comissão Eleitoral da OAB, é dito que, apesar da propaganda eleitoral ser regular após o registro da chapa, os representados promovem a divulgação da candidatura de forma irregular e ilícita com uso de perfurados em veículos.

A representação pontua que é permitido o uso de adesivos e banners que não ultrapassem 600 centímetros quadrados. “No entanto, in casu, é incontroverso que os representados descumpriram a referida regra, já que estimulam e aquiescem com que seus apoiadores se municiem de todo o vidro traseiro dos veículos”, diz o pedido. A chapa de Fabrício destaca que não é preciso realizar perícia ou outra prova para constatar que o uso do vidro traseiro de veículos descumpre a regra. Na petição, é colacionado o precedente da própria Comissão Eleitoral da OAB-BA, do ano de 2015, que proibiu o uso dos perfurados em veículos.

A chapa Avança OAB pede, em caráter liminar, a retirada dos perfurados dos veículos em até 24 horas, e que o representado não promova propaganda eleitoral desta natureza. A representação é baseada no Provimento 146/2011 do Conselho Federal da OAB. A chapa Renova OAB pode ser penalizada com a aplicação de multa correspondente de uma a dez anuidades da instituição. A chapa Avança OAB, por fim, pede que a ação seja julgada procedente para que os órgãos correcionais da OAB-BA apurem a ocorrência de infração ética por Gamil El Hireche. Caso haja reincidência da utilização de perfurados, a chapa de Fabrício Castro pede que a Comissão Eleitoral abra um processo para indeferir ou cassar o registro da chapa ou do mandato, se já tiver sido eleita.