MP-BA inaugura Unidade de Monitoramento de Execução da Pena

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado inaugurou na tarde desta terça-feira (30) a Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A unidade ajudará os membros do MP na interlocução e articulação com órgãos que integram o sistema prisional. Para Ediene Lousado, o trabalho em parceria com outras instituições para superar as dificuldades e atingir os propósitos institucionais é de extrema importância. Durante a inauguração, ela agradeceu a todos os envolvidos no projeto de criação e estruturação da unidade.

Segundo o promotor de Justiça que coordena a unidade, Edmundo Reis, a atuação nessa área sempre ocorreu a partir do recorte dos requisitos da pena. Ele registrou que o foco tem sido a exigência do cumprimento da pena, quando o mais importante é observar a necessidade de atendimento dos direitos inerentes à pessoa humana.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública (Ceosp), o procurador de Justiça Geder Gomes afirmou que o Estado só funciona se tiver organizado de forma sistêmica em prol do bem comum. A unidade está em funcionamento desde o mês de agosto. Já entregou um diagnóstico do sistema prisional, relativo ao ano de 2016, firmou termos de cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e Unifacs.