TAC entre MPT e Itaú gera viaturas para a PM e vagas de jovem aprendiz
Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado nessa segunda-feira (22) entre o Itaú e o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia vai entregar quatro novas viaturas à Polícia Militar da cidade de Eunápolis, além de novas contratações de jovens e adolescentes como aprendizes em todas as unidades do banco no estado.
O acordo foi realizado após instauração de inquérito civil que mostrou, através de denúncia, que a empresa não cumpria a cota prevista de contratação de aprendizes, que prevê que o quadro funcional tenha pelo menos 5% a 15% de jovens em função de aprendiz.
Com a assinaturta do TAC, o Itaú tem 60 dias para regularizar a situação. Caso não cumpra, a multa será de R$ 50 mil por aprendiz não contratado.
A indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 560 mil, será revertida para a compra dos quatro veículos. O prazo para a entrega dos veículos é de 120 dias.
