MP-BA move ação contra Camurijipe por prestar serviço de transporte ineficiente

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil públia contra a  empresa Autoviação Camurujipe para a melhorar a qualidade dos seus veículos e do serviço prestado aos usuários. A ação tomou por base uma investigação do MP e autos de infração emitidos pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Transporte (Agerba) que constatam que a empresa “presta serviço de transporte ineficiente, realizando diversas práticas abusivas e violadoras dos direitos dos usuários, apresentando uma execução plenamente inadequada”.
 

A ação pede, dentre outras coisas, que a Justiça determine, em caráter liminar, a retirada de circulação dos ônibus reprovados em vistorias ou com vistorias vencidas. Os veículos disponibilizados deverão possuir condições de circulação, higiene e segurança, garantindo regularidade das saídas de emergência e dos extintores de incêndio e realizando todas as manutenções periódicas, preventivas e corretivas. Quanto à qualidade do serviço, Joseane Suzart pede que a Camurujipe assegure a pontualidade, a quantidade de funcionários necessários ao serviço prestado, e que venda apenas um bilhete para cada poltrona, dentre outras medidas. Em termos definitivos, o MP pede que os consumidores prejudicados pelas práticas abusivas sejam indenizados em razão dos danos morais e materiais sofridos.