Municípios têm até dia 15 para regularizar cadastro dos Fundos da Criança

Os municípios que estão com pendências no cadastramento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolesente têm até o próximo dia 15 para atualizar os dados ou promover novos cadastramentos. O procedimento deve ser realizado no site do Ministério dos Direitos Humanos (MDH). 

Já os municípios em situação regular, considerados aptos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e que receberam recursos no último ano, caso identifiquem erro no cadastro, devem enviar as informações para o e-mail [email protected].

Os Fundos com CNPJ em situação regular, mas com cadastro de informações bancárias ausente, incompleto ou irregular e que não receberam recursos, deverão realizar o cadastro, preenchendo o formulário disponível no site do MDH (clique aqui).

Todos os municípios têm até o próximo dia 15 para regularizarem a situação. Caso contrário, não receberão os recursos.