Justiça do Trabalho obriga dono da Havan a não coagir funcionários a votar em Bolsonaro

O empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, não poderá coagir os funcionários da empresa a votar em Jair Bolsonaro para presidente. O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) para impedir o ato. Caso o empresário descumpra a decisão, será aplicada multa de R$ 500 mil.

Até sexta-feira (5), a Havan deverá publicar nas redes sociais e em todas as lojas o teor da decisão judicial para mostrar aos funcionários o direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos. O cumprimento das medidas deverá ser comprovado para Justiça através de fotografias e links. Se não cumprir esta determinação, a Havan também estará sujeita a multa por unidade que não exiba a decisão. O magistrado entendeu que a atitude de Hang atenta contra os direitos fundamentais.

Na liminar, o magistrado questionou se “qualquer brasileiro que tenha uma relação de emprego pode ser induzido a votar ou deixar de votar em quem quer que seja por seu empregador, em reunião dirigida a este fim, no ambiente e no horário de trabalho, tendo o empregador também o direito de declarar que, caso não vença quem ele deseja, todos ‘receberão as contas’ e, por fim, de afirmar que ‘conta com todos'”? Para ele, é “evidentemente” não. “O receio da perda do posto de trabalho, em tais circunstâncias, não dependeria mais das derivações da economia ou dos humores do mercado, mas sim de uma retaliação do empregador-réu, como um aviso prévio com data marcada: o dia da publicação do resultado final das eleições presidenciais”, escreveu o juiz.

O MPT-SC moveu uma ação civil pública contra a rede de lojas Havan, após o empresário pedir a seus funcionários que votem em Bolsonaro. Em um vídeo, Hang afirma que “se a esquerda ganhar” fechará lojas e demitirá empregados. Para o MPT, o ato do empresário é uma coação. O vídeo foi publicado na rede interna da empresa na última semana, mas se tornou público nesta segunda-feira (1º). No mesmo dia, o empresário fez uma transmissão ao vivo no Facebook com a participação de funcionários, no qual também pediu voto para Bolsonaro. O MPT recebeu 47 denúncias. O órgão pediu uma liminar para proibir o empresário de pedir votos aos funcionários. O pedido ainda não foi analisado pela Justiça do Trabalho.