Fake News: Justiça do Trabalho desmente boatos sobre direitos trabalhistas

Com a proximidade das eleições, diversas mentiras estão sendo propagadas nas redes sociais. Uma delas atinge a Justiça do Trabalho. Para desmentir as chamadas “fake news”, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou uma campanha na internet.

A campanha esclarece as seguintes questões: A Justiça do Trabalho só existe no Brasil? A Justiça do Trabalho privilegia o empregado? A Justiça do Trabalho é lenta e tem processos demais? A Justiça do Trabalho custa mais do que retribui aos jurisdicionados? O excesso de súmulas e de leis trabalhistas trazem insegurança jurídica? A proteção do direito do trabalho gera desemprego? A legislação trabalhista é antiga e ultrapassada?

Sobre o questionamento de que só existe Justiça do Trabalho no Brasil, o CSJT esclarece que em outros países também há a especialização, como na Inglaterra, Nova Zelândia, Alemanha, Austrália, França, Bélgica, Israel, Suécia, entre outros países. A estrutura desses tribunais são muito parecidas com a Justiça do Trabalho brasileira. O CSJT esclarece que a Justiça do Trabalho não privilegia o empregado. “A Justiça do Trabalho busca garantir os direitos e deveres das partes envolvidas no contrato de trabalho, sem pender para nenhum dos lados”, diz a campanha. O CSJT destaca que 58% das demandas surge pela falta de pagamento de direitos trabalhistas, como rescisão. A Justiça do Trabalho também condena os empregados por mentir em um processo, por exemplo, ou mesmo prejudicar a empresa. Ele pode ser multado ou pagar indenização.

Outro mito diz que a Justiça do Trabalho é lenta e tem muitos processos. O órgão afirma que a Justiça do Trabalho é a mais rápida e recebe uma pequena quantidade de novos processos do Judiciário. Os tribunais levam em média oito meses para decidir uma questão e mais cinco meses para proferir um acórdão. Mais um mito é que a Justiça do Trabalho é cara para os cofres públicos. “Os custos de manutenção dos tribunais são inferiores aos valores repassados a credores. Em 2017, por exemplo, foram cerca de R$ 18 bilhões em custos, contra aproximadamente R$ 25,5 bilhões pagos aos jurisdicionados”, diz o informe. Foram recolhidos mais de R$ 3,7 bilhões só em arrecadação de impostos a favor do governo e da Previdência Social em 2017.

Ainda há os mitos de que há muitas leis trabalhistas que prejudicam o empresariado. O CJST diz justamente o contrário: que essas leis proporcionam maior segurança jurídica. O mito de que a rigidez das leis trabalhistas promovem muitos processos na Justiça do Trabalho também foi desmentida pelo CSJT. “O empregador, ao não efetuar o pagamento das verbas correspondentes à dispensa do empregado, é o responsável pela maioria das reclamações trabalhistas”, destaca. O mito que o direito de trabalho gera desemprego também foi atacado. “A proteção trabalhista não gera desemprego, assim como a flexibilização da legislação também não aumenta o número de postos de trabalho”, diz o órgão. “Estudos realizados em diversos países mostram que a proteção ao Direito do Trabalho, além de não resultar em diminuição no número de empregos, ainda assegura uma melhor distribuição de renda à sociedade”, completa. Por último, há o mito que as leis trabalhistas são antigas e ultrapassadas. Mais de 85% dos artigos foram atualizados.